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8. Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos Flashcards

(40 cards)

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1
Q

Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos

V ou F?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos destina-se apenas às pessoas jurídicas de direito privado.

A

Falso.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos destina-se às pessoas jurídicas de direito privado e público.

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Q

Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos

A lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos se aplica aos rejeitos radioativos?

A

Não.

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3
Q

Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos

Conceito de coleta seletiva?

A

Coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.

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4
Q

Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos

São os geradores de resíduos sólidos?

A

Pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo.

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5
Q

Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos

Nome do processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos?

A

Reciclagem.

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6
Q

Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos

Nome do processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química?

A

Reutilização.

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7
Q

Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada qual ordem de prioridade? (6)

A
  1. Não geração;
  2. Redução;
  3. Reutilização;
  4. Reciclagem;
  5. Tratamento de resíduos sólidos;
  6. Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
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8
Q

Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos

Pode existir Políticas Estaduais e Municipais dos Resíduos Sólidos?

A

Sim.

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9
Q

Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos

Classificação dos resíduos sólidos

Quanto à periculosidade? (2)

A
  1. Perigosos;
  2. Não perigosos.
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10
Q

Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos

Quem elabora o Plano Nacional de Resíduos Sólidos?

A

A União.

(sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente)

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11
Q

Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos deve ser atualizado de quanto em quanto tempo?

A

A cada 4 anos.

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12
Q

Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos abrange os resíduos de saúde?

A

Sim.

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13
Q

Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos

Os consórcios públicos constituídos com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de serviços públicos que envolvam resíduos sólidos, têm prioridade na obtenção dos incentivos instituídos pelo Governo?

A

Sim.

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14
Q

Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos

São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos seguintes produtos? (7)

A
  1. Agrotóxicos (seus resíduos e embalagens);
  2. Pilhas;
  3. Baterias;
  4. Pneus;
  5. Óleos lubrificantes (seus resíduos e embalagens);
  6. Lâmpadas fluorescentes;
  7. Produtos eletrônicos.
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15
Q

Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos

Responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos? (3)

A
  1. Poder público;
  2. Setor empresarial;
  3. Coletividade.
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16
Q

Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos

V ou F?

As embalagens devem ser fabricadas com materiais que propiciem a reutilização ou a reciclagem.

A

Verdadeiro.

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17
Q

Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos

Sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, os consumidores são obrigados a? (2)

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A
  1. Acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados;
  2. Disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução.
18
Q

Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos

O poder público municipal pode instituir incentivos econômicos aos consumidores que participam do sistema de coleta seletiva?

19
Q

Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos

As pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar onde?

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A

Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.

20
Q

Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos

Formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos que são proibidos? (3)

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A
  1. Lançamentos em praias, mares ou outros corpos hídricos;
  2. Lançamento in natura a céu aberto;
  3. Queima a céu aberto.
21
Q

Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos

V ou F?

A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos da Lei, é condição para o DF e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

22
Q

Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos

A água é um bem de domínio _______ (público/privado).

23
Q

Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos

A água é um recurso natural ________ (limitado/ilimitado).

24
Q

Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos

V ou F?

A água é um recurso dotado de valor econômico.

25
# Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos Em situações de escassez, o uso dos recursos hídricos possui quais prioridades?
Consumo humano e dessedentação de animais.
26
# Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos A gestão de recursos hídricos deve ser ______________ (centralizada/descentralizada).
Descentralizada.
27
# Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos Quem deve participar da gestão de recursos hídricos? (3)
**PUC** 1. **P**oder público; 2. **U**suários; 3. **C**omunidades.
28
# Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos Objetivos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos? (3)
**RIO** 1. **R**econhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; 2. **I**ncentivar a racionalização do uso da água; 3. **O**bter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.
29
# Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos Objetivo do regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos?
Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
30
# Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos O lançamento de esgotos em corpo de água com o fim de sua diluição está sujeito à outorga pelo Poder Público?
Sim.
31
# Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos pelo meio rural está sujeito à outorga pelo Poder Público?
Não.
32
# Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos O aproveitamento de potenciais hidrelétricos está sujeito à outorga pelo Poder Público?
Sim.
33
# Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos Atividades independem de outorga de uso pelo Poder Público? (3)
1. Uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural; 2. Derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes; 3. Acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.
34
# Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo está sujeito à outorga pelo Poder Público?
Sim.
35
# Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos **V ou F?** A política nacional de recursos hídricos instituída pela lei, estabelece, como um de seus instrumentos, a possibilidade de cobrança pelo uso de recursos hídricos sujeitos a outorga, o que não se confunde com taxa ou tarifa cobrada pelo fornecimento domiciliar de água tratada e coleta de esgoto.
Verdadeiro. | (lei 9.433/1997)
36
# Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos? (6)
1. Planos de Recursos Hídricos; 2. Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; 3. Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; 4. Cobrança pelo uso de recursos hídricos; 5. Compensação a municípios; 6. Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. | (art 5° da lei 9.433/1997)
37
# Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos **V ou F?** A União tem competência privativa para legislar sobre águas.
Verdadeiro.
38
# Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos Nos Comitês de Bacia Hidrográfica de bacias cujos territórios abranjam terras indígenas devem ser incluídos representantes da... (2)
1. Da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, como parte da representação da União; 2. Das comunidades indígenas ali residentes ou com interesses na bacia. | (art. 39, § 3º, I e II, da PNRS)
39
# Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos A PNRS determina que o prazo máximo de outorga de direitos de uso de recursos hídricos não será superior a...
35 anos.
40
# Ambiental: Política nacional de resíduos sólidos e recursos hídricos Águas superficiais, subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, nos termos da CF/88, são bens...
estaduais. | (art. 26, I, da CF/88)
OAB – Ambiental
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