2. Das pessoas for OAB

Civil: Das pessoas

Início da personalidade

Correntes? (3)

Natalista;
Condicional;
Concepcionista.

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Civil: Das pessoas

Início da personalidade

Corrente natalista?

Afirma que a personalidade só começa com o nascimento e, portanto, antes dele não há personalidade, como é o caso do nascituro, tendo nascido com vida, todos os seus direitos retroagem ao momento de sua concepção.

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Civil: Das pessoas

Início da personalidade

Corrente condicional?

A personalidade se inicia com a concepção se houver nascimento com vida, o nascimento com vida é uma condição suspensiva, contudo, alguns direitos já estão assegurados desde a concepção.

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Civil: Das pessoas

Início da personalidade

Corrente concepcionista?

A personalidade jurídica se inicia com a concepção, muito embora alguns direitos só possam ser plenamente exercitáveis com o nascimento, como os decorrentes de herança, legado e doação.

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Civil: Das pessoas

V ou F?

Todos são capazes de direitos e deveres na ordem civil.

Verdadeiro.

(art. 1º do CC)

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Civil: Das pessoas

Absolutamente incapazes?

Menores de 16 anos.

(art 3º do CC)

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Civil: Das pessoas

Relativamente incapazes? (5)

Maiores de 16 e menores de 18 anos;
Ébrios habituais;
Viciados em tóxicos;
Quem, por causa transitória ou permanente, não puder exprimir sua vontade;
Pródigos.

(capacidade dos indígenas é regulada por legislação especial, art 4º do CC)

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Civil: Das pessoas

Os relativamente incapazes serão ___________ (assistidos/ representados) por seus responsáveis.

Assistidos.

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Civil: Das pessoas

Os absolutamente incapazes serão ___________ (assistidos/ representados) por seus responsáveis.

Representados.

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Civil: Das pessoas

Emancipação

Além da hipotese de concessão da emancipação pelos pais ou por apenas um deles na falta do outro, quais são as outras hipóteses? (4)

Pelo casamento;
Exercício de emprego público (concursado);
Pela colação de grau em ensino superior;
Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 16 anos tenha economia própria.

(art. 5º do CC)

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Conceito de morte atualmente empregado?

Morte encefálica.

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Ausência

Requisitos para decretação? (3)

A pessoa desaparecer do seu domícilo;
O desaparecido não tiver deixado representante/procurador que possa administrar seus bens;
Se tiver deixado, o representante não querer ou não puder administrar os bens.

(art. 22º do CC)

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Civil: Das pessoas

Procedimento de ausência

Após o desaparecimento, o juiz deverá…

nomear curador.

(art. 23º do CC)

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Civil: Das pessoas

Procedimento de ausência

Decorrido 1 ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando __ (03/05) anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

03.

(art. 26º do CC)

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Procedimento de ausência

Após a publicação de editais, caso o ausente não tenha reaparecido, qual será o ato seguinte?

Abertura da sucessão provisória.

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Civil: Das pessoas

Procedimento de ausência

Após a abertura da sucessão provisória, quem deverá ser citado?

Os herdeiros e o curador.

(para se habilitarem no processo)

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Civil: Das pessoas

Procedimento de ausência

Após a habilitação dos herdeiros, a sentença determinará a…

abertura da sucessão provisória.

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Civil: Das pessoas

Procedimento de ausência

A sucessão provisória será convertida em definitiva após quanto tempo?

10 anos.

(exceção: se o ausente tiver mais de 80 anos, o tempo reduz pela metade, 5 anos)

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Civil: Das pessoas

Procedimento de ausência

Se o ausente tiver mais de ____ (70/80) anos, o tempo para sucessão provisória ser convertida em definitiva será reduzida pela metade (5 anos).

80 anos.

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Civil: Das pessoas

Procedimento de ausência

Se o ausente regressar nos 10 anos seguintes após a abertura da sucessão definitiva ele terá direito aos…

bens no estado que se encontram.

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Civil: Das pessoas

O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de __ (2/4) anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

2 anos.

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Civil: Das pessoas

Procedimento de ausência

Se a sucessão não for promovida por nenhum interessado, os bens arrecadados na sucessão provisória serão passados a quem?

Ao domínio público do Município, DF ou da União (caso os bens estejam em território federal).

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Civil: Das pessoas

Procedimento de ausência

Quando ocorrerá a presunção de morte sem decretação da ausência?

Quando a morte é altamente provável.

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Civil: Das pessoas

Procedimento de ausência

Será presumida a morte de alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, se não for encontrado em até quantos anos após o término da guerra?

2 anos.

(art. 7º, II do CC)

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# Civil: Das pessoas Depois de quanto tempo após a arrecadação de bens do ausente, os credores de obrigações vencidas e não pagas poderão requerer a abertura da sucessão provisória?

1 ano. | (se o ausente deixou representante ou procurador o prazo é 3 anos)

# Civil: Das pessoas **Procedimento de ausência** Caso ocorra a renúncia do mandato, por parte do procurador do ausente, o __________ (Min. público/juiz) nomeará novo curador.

Juiz.

# Civil: Das pessoas Comoriência

Presunção de morte simultânea de pessoas reciprocamente herdeiras. ## Footnote (ex: acidente de carro no qual não é possível determinar quem morreu primeiro, se o pai ou o filho)

# Civil: Das pessoas **Domicílio** Requisito _objetivo_?

A residência. | (art. 70º do CC)

# Civil: Das pessoas **Domicílio** Requisito _subjetivo_?

Ânimo definitivo.

# Civil: Das pessoas **Domicílio** Todos possuem?

Sim. Até mesmo aqueles que não têm residência (o domícilio será onde a pessoa for encontrada).

# Civil: Das pessoas **Domicílio** É possível ter mais de um?

Sim. A pessoa deve viver alternando entre suas diversas residências.

# Civil: Das pessoas **Domicílio** Em regra, no ordenamento jurídico temos o domicílio __________ (voluntário/necessário).

Voluntário. ## Footnote (decorre da escolha de seu titular, o qual fixa residência com ânimo definitivo por ato de vontade própria)

# Civil: Das pessoas Domicílio necessário

É o domicílio que não é escolhido pela pessoa, mas determinado pela lei (ex: incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso). | (art. 76 do CC)

# Civil: Das pessoas **Domicílio necessário** Quem possui? (5)

**SIM PM** 1. Servidor Público; 2. Incapaz; 3. Marítimo; 4. Preso; 5. Militar. | (art. 76 do CC)

# Civil: Das pessoas **Domicílio** Da pessoa itinerante?

O local onde ela for encontrada.

# Civil: Das pessoas **Domicílio** Do incapaz?

O mesmo do seu representante, tutor ou curador. | (art. 76, PÚ do CC)

# Civil: Das pessoas **Domicílio** Do servidor público?

O local que exerce sua função pública. | (art. 76, PÚ do CC)

# Civil: Das pessoas **Domicílio** Do militar do Exército?

Onde ele servir. | (art. 76, PÚ do CC)

# Civil: Das pessoas **Domicílio** Do militar da marinha e aeronáutica?

A sede do comando a que for subordinado. | (art. 76, PÚ do CC)

# Civil: Das pessoas **Domicílio** Do marítimo?

Local onde o navio estiver matriculado. | (**Ma**rítimo = **Ma**trícula)

# Civil: Das pessoas **Domicílio** Do preso?

Local onde se encontra aprisionado.

# Civil: Das pessoas **Pessoas jurídicas** Quando começa a existência?

Com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.

# Civil: Das pessoas **Pessoas jurídicas** Prazo para anular o ato de constituição?

3 anos.

# Civil: Das pessoas **Pessoas jurídicas** Quando começa a correr o prazo para anular o ato de constituição?

A partir da publicação de sua inscrição no registro.

# Civil: Das pessoas **Pessoas jurídicas** Quais são as de direito público externo? (2)

1. Estados estrangeiros; 2. Pessoas regidas pelo direito internacional.

# Civil: Das pessoas **Pessoas jurídicas** As associações são pessoas jurídicas de direito ________ (privado/público) formada por uma coletividade de pessoas para desenvolver atividades não lucrativas.

Privado.

# Civil: Das pessoas **Pessoas jurídicas** Objetivo primordial das sociedades empresárias?

Obter lucro.

# Civil: Das pessoas **Pessoas jurídicas** As _fundações_ são criadas a partir da reunião de _______ (pessoas/bens).

Bens.

# Civil: Das pessoas **Pessoas jurídicas** As _associações_ são criadas a partir da reunião de _______ (pessoas/bens).

Pessoas.

# Civil: Das pessoas **Pessoas jurídicas** Partidos políticos são pessoas de direito ______ (público/privado).

Privado.

# Civil: Das pessoas **Pessoas jurídicas** No momento do registro é necessário constar se tal ato é reformável?

Sim. Se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo. | (art. 46, IV do CC)

# Civil: Das pessoas **Pessoas jurídicas** Qual documento conterá: denominação, fins, tempo de duração e fundo social (quando houver)?

O registro.

# Civil: Das pessoas **Pessoas jurídicas** O registro conterá o destino do patrimônio no caso de...

extinção da PJ.

# Civil: Das pessoas O Registro conterá o nome dos fundadores o modo que se administra e a forma da PJ ser representada (judicial e extrajudicialmente) e se os sócios respondem de forma...

subsidiária ou não.

# Civil: Das pessoas O estatuto das associações pode prever categorias de associados com vantagens especiais?

Sim. Mas todos devem ter direitos iguais.

# Civil: Das pessoas O que acontecerá se os bens designados para criação da fundação forem insuficientes?

Os bens serão incorporados a outra fundação com fins iguais ou semelhantes.

# Civil: Das pessoas **Fundações** Na alteração do estatuto é necessário o quórum de...

2/3 dos competentes para gerir e representar a fundação.

# Civil: Das pessoas **Fundações** **V ou F** Se o estatuto não for elaborado no prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em 180 dias, a incumbência caberá ao Ministério Público.

Verdadeiro. | (art. 65, PÚ do CC)

# Civil: Das pessoas **Fundações** No procedimento de modificação do estatuto será necessária a intervenção do MP?

Sim. É necessário que o MP aprove no prazo de 45 dias, findo o qual ou, no caso de denegação, o juiz poderá supri-la.

# Civil: Das pessoas **Fundações** Prazo o MP tem para apreciar a alteração do estatuto?

45 dias.

# Civil: Das pessoas **Desconsideração da personalidade jurídica** Principais teorias? (2)

1. Teoria Maior: mais requisitos; 2. Teoria Menor: menos requisitos.

# Civil: Das pessoas **Desconsideração da personalidade jurídica** Teoria maior?

Exige prova do desvio de finalidade da sociedade ou a confusão patrimonial entre o patrimônio dos sócios e o da sociedade empresária. | (art. 50 do CC)

# Civil: Das pessoas **Desconsideração da personalidade jurídica** Teoria menor?

Poderá ser desconsiderada a personalidade quando ela for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor – não é aplicável ao gestor que não integra o quadro societário da empresa. Esses administradores só poderão ser atingidos pessoalmente pela desconsideração no caso da incidência da teoria maior da desconsideração. | (art. 28, §5º do CDC)

# Civil: Das pessoas **Desconsideração da personalidade jurídica** Qual teoria adotada pelo Código Civil?

Teoria Maior.

# Civil: Das pessoas **Direitos da personalidade** Tem como caracterísiticas o fato de serem... (6)

1. Absolutos; 2. Indisponíveis; 3. Irrenuciáveis; 4. Imprescritíveis; 5. Inatos; 6. Extrapatrimoniais.

# Civil: Das pessoas Após a morte pode ocorrer disposição onerosa do próprio corpo para fins científicos ou altruísticos?

Não. É vedada a disposição onerosa.

# Civil: Das pessoas Quando a pessoa não pode dispor de seu próprio corpo? (2)

1. Quando diminuir permanente a integridade física; 2. Contrariar os bons costumes. | (art. 13 do CC)

# Civil: Das pessoas **Nome** Composição? (2)

1. Prenome; 2. Sobrenome. Ex: prenome: José e sobrenome: Santos. | (art. 16 do CC)

# Civil: Das pessoas Quando o pseudônimo não terá proteção?

Quando adotado para atividades ilícitas.

# Civil: Das pessoas Casos que não será necessária a autorização para utilizar a imagem da pessoa? (2)

1. Administração da justiça; 2. Manutenção da ordem pública. | (cumululativos)

# Civil: Das pessoas **V ou F?** São hipóteses de emancipação a concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público ou particular.

Falso. ## Footnote São hipóteses de emancipação a concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento _público_.

# Civil: Das pessoas O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja... (2)

1. Permanente; 2. Geral. | (Enunciado 4 da Jornada de Direito Civil e art. 11 do CC)

# Civil: Das pessoas A capacidade de ______ (fato/direito) é a aptidão para exercer pessoalmente atos da vida civil.

Fato. ## Footnote (em regra, adquire-se a capacidade de fato com a maioridade ou a emancipação)

# Civil: Das pessoas A capacidade de ______ (fato/direito) é inerente ao ser humano que possui personalidade jurídica. É a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair deveres, ou seja, de ser sujeito de direitos e deveres na ordem privada.

Direito.

# Civil: Das pessoas Legitimados para exigir que cesse a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa quando morta? (3)

1. Cônjuge; 2. Ascendentes; 3. Descendentes.

# Civil: Das pessoas Legitimados para exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, do morto, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei?

Cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o 4º grau.

# Civil: Das pessoas A interdição por incapacidade absoluta ou relativa será ________ (registrada/averbada) em registro público.

Registrada.

# Civil: Das pessoas O divórcio e a separação judicial serão ________ (registradas/averbadas) em registro público.

Averbadas.

# Civil: Das pessoas Os atos judiciais e extrajudiciais que declarem ou reconhecerem a filiação serão ________ (registrados/averbados) em registro público.

Averbados.

# Civil: Das pessoas O restabelecimento da sociedade conjugal será ________ (registrado/averbado) em registro público.

Averbado.

# Civil: Das pessoas As sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento serão ________ (registradas/averbadas) em registro público.

Averbadas.

# Civil: Das pessoas A sentença declaratória de ausência e de morte presumida será ________ (registrada/averbada) em registro público.

Registrada.

# Civil: Das pessoas A emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz será ________ (registrada/averbada) em registro público.

Registrada.

# Civil: Das pessoas Os nascimentos, casamentos e óbitos serão ________ (registrados/averbados) em registro público.

Registrados.

# Civil: Das pessoas Desaparecendo uma pessoa do domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do MP, poderá declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador?

Sim.

# Civil: Das pessoas Ordem de preferência para que exerceçam a curadoria dos bens do ausente? (3)

1. Conjugê; 2. Pais; 3. Descedentes. ## Footnote (na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador)

# Civil: Das pessoas Todos os herdeiros, para se mitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos?

Não. | (ascendentes, descendentes e cônjuge não precisam dar garantia)

# Civil: Das pessoas A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito após ____ (90/180) dias depois de publicada pela imprensa.

180 dias.

# Civil: Das pessoas Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para....

lhes evitar a ruína.

# Civil: Das pessoas O descendente, ascendente ou cônjuge que for sucessor provisório do ausente, fará seus todos os frutos e rendimentos dos bens que a este couberem já os outros sucessores, porém, deverão...

capitalizar metade desses frutos e rendimentos e prestar anualmente contas ao juiz competente. | (art. 33º do CC)

# Civil: Das pessoas **V ou F?** Se o ausente aparecer, e ficar provado que a ausência foi voluntária e injustificada, perderá ele, em favor do sucessor, metade dos frutos e rendimentos.

Falso. ## Footnote Se o ausente aparecer, e ficar provado que a ausência foi voluntária e injustificada, perderá ele, em favor do sucessor, _integralmente_ os frutos e rendimentos.

# Civil: Das pessoas **V ou F?** A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

Verdadeiro.

# Civil: Das pessoas A exclusão do associado só é admissível havendo...

justa causa.

# Civil: Das pessoas **Associações** A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a ____ (2/3 / 1/5) dos associados o direito de promovê-la.

1/5.

# Civil: Das pessoas Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por... (2)

1. Escritura pública; ou 2. Testamento

# Civil: Das pessoas **V ou F?** Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial.

Verdadeiro.

# Civil: Das pessoas **Fundações** Se o estatuto não for elaborado no prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em 180 , a incumbência caberá ao __________ (Juiz/Min. Público).

Ministério Público.

# Civil: Das pessoas **V ou F?** O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

Verdadeiro. | (art. 19 do CC)

# Civil: Das pessoas O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no... (2)

1. Distrito Federal; 2. No último ponto do território brasileiro onde teve domicílio.

# Civil: Das pessoas São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer os maiores de __ (14/16) e menores de __ (18/21) anos.

16; 18. | (art. 4º, I do CC)

2. Das pessoas Flashcards

(100 cards)