15. Crimes contra a propriedade imaterial for OAB

Violar direitos de autor e os que lhe são conexos comete qual crime?

Violação de direito autoral.

(detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa)

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Crime cometido por quem vende ou expõe à venda CDs ou DVDs piratas?

Violação de direito autoral na forma qualificada.

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Violação de direito autoral

Ação penal?

Regra: privada.

Exceções:
Crime cometido com finalidade lucrativa ou forma equiparada = ação penal pública incondicionada.
Crime cometido mediante sistema de distribuição em massa = ação penal pública condicionada à representação.

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15. Crimes contra a propriedade imaterial Flashcards

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