20. Crimes contra a paz pública for OAB – Penal

Q

Crimes contra a paz pública? (4)

A

Associação criminosa;
Milícia privada;
Apologia ao crime ou pessoas criminosas;
Incitação ao crime.

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Q

A associação de 3 ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes, configura qual delito?

A

Associação criminosa.

(reclusão, de 1 a 3 anos)

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Q

Associação criminosa

A pena pode ser aumentada até metade se? (2)

A

A associação é armada;
Houver a participação de criança ou adolescente.

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Q

Associação criminosa

Configura o crime se 3 ou mais pessoas se unirem para o fim específico de praticar contravenções penais?

A

Não.
Para configuração do crime de “associação criminosa”, os agentes devem se unir para praticar crimes.

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