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OAB – Processual Penal
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1. Princípios fundamentais do direito processual penal16
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2. Aplicação da lei processual penal no espaço e no tempo14
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3. Inquérito policial e procedimentos alternativos56
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4. Ação penal e ação civil34
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5. Da jurisdição e competência43
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6. Das prisões e da liberdade provisória51
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7. Das provas66
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8. Sujeitos processuais40
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9. Do tribunal do júri e Juiz das garantias28
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10. Procedimento penal26
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11. Sentença e questões incidentais40
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12. Recursos criminais e habeas corpus102
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13. Juizados especiais criminais e legislação extravagante12
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14. Revisão e outros tópicos1
